Decisão ocorreu depois de parecer favorável da PGR; ministro do STF deu 48 horas para a defesa do ex-presidente entregar arma de fogo

Nesta sexta-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, expirada na semana passada, depois de 90 dias de duração.

Moraes considerou o estado de saúde de Bolsonaro, que ainda se recupera de uma broncopeneumonia. Para o juiz do STF, manter o benefício “é razoável, adequado e proporcional”.

A decisão ocorreu após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que endossou a manutenção da medida, e opiniou sobre o caso de um arma de fogo registrada em nome do ex-presidente.
Conforme o entendimento da PGR, não há elementos para considerar que Bolsonaro tenha cometido uma infração disciplinar que justifique a mudança do regime de cumprimento da pena.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio”, observou o procurador-geral, Paulo Gonet, ao recomendar, na sequência, a entrega da arma às autoridades – Moraes acompanhou esse entendimento. Há poucas horas, a defesa de Bolsonaro reforçou o pedido de manutenção do regime domiciliar.

Em um documento enviado a Moraes, os advogados disseram ainda que o ex-presidente abre mão do equipamento.
Por isso, Moraes revogou o porte de arma de Bolsonaro e o registro de CAC. O ministro também mandou a defesa entregar à Polícia Federal, em até 48 horas, todas as armas vinculadas ao ex-presidente.

No começo da semana, a Polícia Civil do Distrito Federal informou ao STF que Bolsonaro não cometeu crime, por possuir o objeto.

“Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência”, disse a polícia. “É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.”

Tudo começou na noite de 15 de junho, quando agentes encontraram uma pistola Glock calibre 9 mm com um carregador sobressalente no veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional e segurança de Bolsonaro, durante uma blitz.