A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e limita a cobrança a 1% do valor do carro. Se aprovado no plenário, o tributo passará a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), a PEC também autoriza estados a criarem descontos para veículos menos poluentes. “O próximo passo é aprová-la na Comissão Especial o mais rápido possível”, escreveu Kataguiri no X.

Se aprovada na Comissão Especial, a proposta precisa ser votada e aprovada em dois turnos e depois segue para o Senado Federal.
Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1% e 4%.

O relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), declarou-se a favor da admissibilidade da PEC. Ele afirmou que a CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta.

O impacto da mudança na arrecadação tributária, ressaltou o relator, será discutido na comissão especial que será criada para analisar o mérito da proposta. O parlamentar afirmou que haverá nessa comissão a análise de “uma eventual redução de receitas, a repercussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais e a necessidade de regras de transição”.

Kim Kataguiri declarou que existem alternativas para compensar a eventual redução da carga tributária.

Inspiração japonesa

O texto original da PEC admite como inspiração, entre outros países, o modelo japonês. No país asiático, características próprias, independentemente do preço do carro, determinam o valor do imposto.

“No Japão, o imposto anual considera características objetivas como peso, cilindrada e tipo do veículo, o que evita penalizar o contribuinte simplesmente por possuir um automóvel mais caro”, diz o texto da PEC.